DECRETO Nº 40.694, 29 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.851,32, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.851,32 (um mil, oitocentos e cinqüenta e um reais e trinta e dois centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2411 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 248,00

16.31.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3120.8 Material de Consumo 1.603,32

1.851,32

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.07.021.2411 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.2 Outros Serviços e Encargos 248,00

16.31.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.3 Outros Serviços e Encargos 1.603,32

1.851,32

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic