DECRETO Nº 40.693, 29 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 487.395,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em exercício no Cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas para a realização de Censo do Funcionalismo Municipal,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 487.395,00 (quatrocentos e oitenta e sete mil, trezentos e noventa e cinco reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3132.4 Outros Serviços e Encargos 487.395,00

487.395,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3254 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 287.395,00

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR/SM/VP

4110.2 Obras e Instalações 200.000,00

487.395,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 29 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Hélio Bicudo, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 29 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic