DECRETO Nº 40.688, 28 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.061.778,41, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

Helio Bicudo, Vice-Prefeito em exercício no cargo de Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.061.778,41 (um milhão, sessenta e um mil, setecentos e setenta e oito reais e quarenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3142 Canalização do Córrego Guaraú - AR/FO

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 61.794,33

22.10.13.76.448.3154 Contratação de Projetos Hidráulicos

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 31.034,17

22.10.13.76.448.3180 Obras de Drenagem de Pequeno e Médio Porte

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 24.009,16

22.10.13.76.448.5005 Canalização Córrego Peribebui - Bosque Saúde - AR/IP

4192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 553,93

22.10.16.88.534.3261 Duplicação da Estrada de Itapecerica - AR/CL

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 18.701,33

22.10.16.91.575.3251 Pavimentação da Avenida Córrego Guarau - AR/FO

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 34.277,46

22.10.16.91.575.3283 Construção de Passarelas para Pedestres

4192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 163.938,24

22.10.16.91.575.3291 Pavimentação de Ruas e Avenidas, Obras Complementares e Programas Comunitários

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 186.985,17

22.10.16.91.575.3312 Viaduto da Av. Itaim Sobre a Ferrovia - AR/MP

4192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 3.753,20

22.10.16.91.575.4220 Administração do Gabinete do Secretário de Vias Públicas

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 13.212,12

22.10.16.91.575.4221 Operação e Manutenção da Frota

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.463,06

22.10.16.91.575.4222 Locação de Veículos para a Frota

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 17.082,21

22.10.16.91.575.4225 Grupo Executivo do PROCAV - GEPROCAV

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 262.864,56

22.30.10.58.323.4259 Administração do Departamento de Controle de Uso de Vias Públicas

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 3.874,18

22.40.13.76.448.4270 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 101.556,58

22.40.16.91.575.4273 Administração da Superintendência de Obras Viárias

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 2.880,00

22.40.16.91.575.4275 Conservação e Manutenção de Obras de Arte

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 126.293,95

22.50.16.91.575.4280 Administração da Superintendência de Projetos Viários

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 7.504,76

1.061.778,41

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.16.91.575.3254 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 1.061.778,41

1.061.778,41

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

Helio Bicudo, Vice-Prefeito em Exercício

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic