DECRETO Nº 40.680, 25 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre nova redação ao Decreto nº 5.712, de 19 de setembro de 1963.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000-0.247.914-8,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o artigo 1º, do Decreto nº 5.712, de 19 de setembro de 1963:

"RUA RUBUQUARA - Código CADLOG 36.492-4, a Rua "G", conhecida por "Bubuquara", "Buboquara" e por "Ruboquara", situada no Distrito de Santo Amaro (Setor 085 - Quadras 347 e 348 - AR/SA), que começa na Rua Mário Enzio Pasqualucci e termina na Rua Enxovia."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal