DECRETO Nº 40.678, 25 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000-0.230.288-4,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 058 - Quadra 212 - AR/PE), situado no Distrito de Vila Matilde:

1 - PRAÇA LIONS CLUBE DE VILA MATILDE - Código CADLOG 48.126-2, o Espaço Livre sem denominação, denominada pela Lei nº 13.060, de 01 de setembro de 2000, delimitada pelas Avenidas Doutor Bernardino Brito Fonseca de Carvalho, General Lamartine e Antonio Estevão de Carvalho.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 25 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 25 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic