DECRETO Nº 40.668, 24 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 5.551.541,08, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 5.551.541,08 (cinco milhões, quinhentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e quarenta e um reais e oito centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 75.557,81

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 1.046.333,80

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

4192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 239.907,04

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 882.134,13

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 182.518,49

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 2.229.540,45

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 511.051,76

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 75.175,00

16.38.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 108.435,43

16.39.08.07.021.2441 Administração da Delegacia Regional de Educação

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 28.816,19

16.39.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 55.102,18

16.41.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 29.933,74

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 38.407,51

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 48.627,55

5.551.541,08

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

16.10.08.41.190.1530 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.0 Outros Serviço e Encargos 75.557,81

16.10.08.41.190.1532 Construção de Escolas Municipais de Educação Infantil

4110.4 Obras e Instalações 1.046.333,80

16.10.08.42.188.1501 Reforma e Ampliação de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.8 Outros Serviços e Encargos 239.907,04

16.30.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 882.134,13

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 182.518,49

16.30.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.0 Outros Serviços e Encargos 2.229.540,45

4120.2 Equipamentos e Material Permanente 511.051,76

16.38.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.5 Outros Serviços e Encargos 75.175,00

16.38.08.43.199.2451 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental e Médio

3132.7 Outros Serviços e Encargos 108.435,43

16.39.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.8 Outros Serviços e Encargos 28.816,19

16.39.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.7 Outros Serviços e Encargos 55.102,18

16.41.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.1 Outros Serviços e Encargos 29.933,74

16.43.08.41.190.2461 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Educação Infantil

3132.5 Outros Serviços e Encargos 38.407,51

16.43.08.42.188.2460 Operação e Manutenção de Escolas Municipais de Ensino Fundamental

3132.4 Outros Serviços e Encargos 48.627,55

5.551.541,08

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic