DECRETO Nº 40.666, 24 DE MAIO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 344.180,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 344.180,00 (trezentos e quarenta e quatro mil, cento e oitenta reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

4192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 149.100,00

24.10.15.81.483.4407 Operação e Manutenção da Rede Direta de Equipamentos Sociais

4192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 190.260,00

24.10.15.81.486.4426 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

4192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 4.820,00

344.180,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.15.81.486.4426 Administração do Gabinete da Secretaria Municipal de Assistência Social

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 4.820,00

24.10.15.81.486.4433 Manutenção de Bens Móveis, Conservação e Adaptação de Bens Imóveis

3120.6 Material de Consumo 25.000,00

3132.0 Outros Serviços e Encargos 289.360,00

4120.1 Equipamentos e Material Permanente 25.000,00

344.180,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 24 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

FERNANDO HADDAD, Respondendo pelo Cargo de Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 24 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic