DECRETO Nº 40.656, 22 DE MAIO DE 2001

Autoriza a cobrança de novas tarifas para o Sistema de Transporte Coletivo de Passageiros do Município de São Paulo, na Modalidade Especial, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO a elevação dos custos dos insumos do transporte coletivo;

CONSIDERANDO a necessidade de adequar as tarifas desse serviço de utilidade pública a esses custos,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estabelecida, para a Modalidade Especial, instituída pelo Decreto nº 29.854, de 24 de junho de 1991, as seguintes tarifas:

I - R$ 2,80 (dois reais e oitenta centavos), para as linhas 409E - Pq. Residencial Cocaia/Term. Rodoviário Tietê, 409E.B - Valo Velho/Term. Rodoviário Tietê e 409E.42 - Jardim Ângela/Term. Rodoviário Tietê;

II - R$ 3,00 (três reais), para as linhas 601E - Vila Brasilândia/Centro (circular), 601E.51 - Cohab Taipas/Itaim Bibi e 408E - Capão Redondo/Jardim Tremembé.

Art. 2º - As empresas operadoras manterão afixadas em local bem visível, em cada ônibus e trólebus e nas bilheterias, cartelas ou tabuletas, onde venham indicados, em caracteres de fácil percepção, os novos valores estabelecidos para as tarifas.

Art. 3º - As tarifas objeto deste decreto entrarão em vigor a partir de 00h00 (zero hora) do dia 28 de maio de 2001, cumprindo desde logo, às empresas, a adoção das medidas que se fizerem necessárias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 22 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

CARLOS ALBERTO ROLIM ZARATTINI, Secretário Municipal de Transportes

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 22 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic