DECRETO Nº 40.603, 17 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994-0.002.126-7,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 047 - AR/VM), situado no Distrito da Saúde - SAU, fica assim denominado:

1 - RUA FRANCISCO MESQUITA - Código CADLOG 07.498-5, o Rua conhecida pelo mesmo nome, oficial pela Lei nº 4.371, de 17 de abril de 1953 (Quadras 160, 161, 176 e 179), que começa na Rua Mauricio de Lacerda, entre as Ruas Berto Conde e Sebastião Guimarães Correa e termina na Rua dos Democratas.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 17 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 17 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO Secretário do Governo Munic