DECRETO Nº 40.574, 15 DE MAIO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 734.671,05, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 734.671,05 (setecentos e trinta e quatro mil, seiscentos e setenta e um reais e cinco centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito
3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 279.731,60
11.10.03.07.020.2112 Locação de Imóveis, Indenizações e Seguros
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 26.724,28
11.10.14.81.477.2138 Programa de Incentivo ao Trabalho e Requalificação Profissional do Município de São Paulo
3292.0 Despesas de Exercícios Anteriores 5.367,21
11.13.06.30.174.2133 Operação e Manutenção da Guarda Civil Metropolitana
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 178.327,90
3292.5 Despesas de Exercícios Anteriores 1.604,33
11.13.06.30.174.2134 Operação e Manutenção da Frota da Guarda Civil Metropolitana
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 53.289,04
11.30.06.28.166.2132 Operação e Manutenção das Juntas do Serviço Militar
3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 928,69
11.50.03.07.023.2126 Publicação de Editais e Outras Legais
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 188.698,00
734.671,05
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes do Excesso de Arrecadação previsto para o corrente exercício conforme justificativa constante do anexo ao Decreto nº 40.448 de 16 de abril de 2.001.
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 15 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 15 de maio de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
