DECRETO Nº 40.570, 11 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre denominação de logradouro público, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.002.148-6,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 039 - AR/VM), situado no Distrito de Vila Mariana - VMN, fica assim denominado:

1 - PRAÇA MANOEL PEDRO PIMENTEL - Código CADLOG 46.541-0, o Espaço Livre "1", oficial pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972 (Quadras 160 e 159), o logradouro delimitado pelas Ruas Vergueiro, João J. Pacheco e Avenida Prefeito Fábio Prado.

Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o item III do artigo 1º do Decreto nº 15.291, de 12 de setembro de 1978:

"III - PRAÇA ANTÔNIO BORGES DE ALMEIDA - Código CADLOG 23.989-5, a Praça "B", também conhecida por Espaço Livre "2", oficial pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, (Setor 039 - Quadra 179), o logradouro delimitado pelas Ruas Vergueiro e Ignácio Estefno e Avenida Prefeito Fábio Prado."

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic