CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.568 de 11 de Maio de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 11/05/2001
Data de publicação 12/05/2001
Ementa

DISPOE SOBRE NOVA REDACAO AO ITEM 2, DO ARTIGO 1. DO DECRETO N. 5412, DE 18DE JULHO DE 1962, E SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO N. 15635, DE 17 DE JANEIRODE 1979. (PROCESSO 1993-0.003.479-0)

Situação

Não informado

Fonte 12/05/2001 , p. 1