DECRETO Nº 40.568, 11 DE MAIO DE 2001

Dispõe sobre nova redação ao item 2, do artigo 1º, do Decreto nº 5.412, de 18 de julho de 1962, e sobre retificação do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.003.479-0,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item 2, do artigo 1º, do Decreto nº 5.412, de 18 de julho de 1962 (Setor 310 - AR/VM - Distrito do Jabaquara - JAB):

"2 - RUA EMERINA - Código CADLOG 06.429-7, a Rua "16", também conhecida por "22", oficial pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 (Quadras 096 e 102), que começa na Rua Hilário Ribeiro, entre a Praça Padre Umberto Gambarra Galvão e a Viela sem nome e termina na Praça Barão de Angra."

Art. 2º - Fica retificado o ponto inicial constante na listagem estabelecida pelo artigo 1º do Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979 da Rua Emerina - Código CADLOG 06.429-7 (Setor 310 - AR/VM), situada no Distrito do Jabaquara - JAB, passando a ter o seu início na Rua Hilário Ribeiro.

Art. 3º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de maio de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic