DECRETO Nº 40.560, 10 DE MAIO DE 2001

Altera as Especificações dos Modelos-Padrão de Uniformes a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.055, de 5 de dezembro de 1980.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - O item 4 do Grupo III - Nível Médio-Técnico Auxiliar das Especificações dos Modelos-Padrão de Uniformes, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 17.055, de 5 de dezembro de 1980, passa a vigorar com a seguinte redação:

"4) Aos auxiliares de enfermagem, especificamente, conjunto de jaleco, calça comprida ou saia na cor branca (desenhos nºs 10, 11 e 12)."

Art. 2º - O item 3 dos Complementos das Especificações referidas no artigo anterior passa a vigorar com a seguinte redação:

"3) Grupo III:

- branco."

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 10 de maio de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

EDUARDO JORGE MARTINS ALVES SOBRINHO, Secretário Municipal da Saúde

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 10 de maio de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic