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  4. DECRETO Nº 4.056 DE 5 DE NOVEMBRO DE 1958
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DECRETO Nº 4.056 de 5 de Novembro de 1958

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS A QUE SE REFERE A LEI 4708/55.