CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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Detalhes da Norma (DECRETO Nº 4.056 de 5 de Novembro de 1958)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/11/1958
Data de retificação 07/11/1958
Data de publicação 06/11/1958
Ementa

DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA AREAS DE TERRENO NECESSARIOS A EXECUCAO DO PLANO DE MELHORAMENTOS A QUE SE REFERE A LEI 4708/55.

Situação

Não informado

Fonte 06/11/1958 , p. 5