| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 08/05/2001 |
| Data de publicação | 09/05/2001 |
| Ementa |
REGULAMENTA O REGIME DE ADIANTAMENTO PREVISTO NA LEI N. 10513, DE 11 DE MAIO DE 1988, REVOGA OS DECRETOS NS. 33805, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1993, E 36921DE 19 DE JUNHO DE 1997, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 09/05/2001 , p. 1 |
| Revogações |
D 43731/03-REVOGA O DECRETO |
| Palavras-chave |
AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES AUXÍLIOS E SUBVENÇÕES COMPRAS LICITAÇÃO DESPESA HÓSPEDE OFICIAL OBRAS PÚBLICAS E SERVIÇOS LICITAÇÃO - OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS ORÇAMENTO - ADIANTAMENTO BANCÁRIO E DIRETO PREMIAÇÃO PRESTAÇÃO DE CONTAS PROIBIÇÃO BEM PATRIMONIAL REPRESENTAÇÃO DO MUNICÍPIO SERVIDORES - ADIANTAMENTO SERVIDORES - BOLSA E VIAGEM DE ESTUDO SERVIDORES - CONCLAVES SERVIDORES - CURSOS SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA SERVIDORES - DIÁRIAS SERVIDORES - RESPONSABILIDADE PRORROGAÇÃO DE PRAZO COMISSÃO PERMANENTE DE CONTROLE DE ADIANTAMENTOS - CPCA SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA CARGO - CONTADOR CARGO - DIRETOR DE DEPARTAMENTO TÉCNICO CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL CARGO - PREFEITO |
| Alterações |
D 41889/02-ALTERA ART. 14 E SEU PARAG.; ALINEA "A"DO INCISO II DO ART. 16, ACRESCENTA INCISOS III E IV AO ART. 16 E RENUMERA O INCISO III COMO V D 43731/03-REVOGA O DECRETO |
