DECRETO Nº 40.520, 30 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre extensão de denominação e oficialização de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1992-0.022.806-2,

DECRETA:

Art. 1º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 196 - AR/MÓ), situado no Distrito do Belém - BEL:

1 - RUA BATISTA PARENTE - Código CADLOG 02.983-1, denominada pelo Decreto 4.599, de 15 de abril de 1953, à Rua sem nome (Quadra 005), que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Paulo Andrighetti.

Término: Rua Pedro Vaz de Campos.

Art. 2º - Fica oficializado o logradouro abaixo relacionado (Setor 196 - AR/MÓ), situado no Distrito do Belém - BEL:

1 - RUA BATISTA PARENTE - Código CADLOG 02.983-1, denominada pelo Decreto nº 4.599, de 15 de fevereiro de 1960 (Quadra 005), que começa na Rua Paulo Andrighetti, entre a Rua Silva Teles e a Viela sem nome e termina na Rua Pedro Vaz de Campos.

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 30 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 30 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic