DECRETO Nº 40.500, 27 DE ABRIL DE 2001

Altera a denominação da Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei,

CONSIDERANDO que as ações voltadas à preservação de áreas verdes e unidades de conservação dizem respeito a apenas um aspecto entre aqueles relativos às medidas preventivas e corretivas de proteção ambiental, consoante a própria definição legal de meio ambiente estabelecida pela Lei Federal nº 6.938, de 31 de agosto de 1981;

CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente foi concebida como órgão ambiental local, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA, tendo por universo as diretrizes da Política Nacional do Meio Ambiente,

D E C R E T A:

Art. 1º - A Secretaria Municipal do Verde e do Meio Ambiente - SVMA passa a denominar-se Secretaria Municipal do Meio Ambiente, identificada pela sigla SMMA.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 27 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

STELA GOLDENSTEIN, Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 27 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal