DECRETO Nº 40.468, 20 DE ABRIL DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 665.996,19, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 665.996,19 (seiscentos e sessenta e cinco mil, novecentos e noventa e seis reais e dezenove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

3131.5 Remuneração de Serviços Pessoais 5.000,00

3132.3 Outros Serviços e Encargos 640.996,19

11.10.03.07.020.2125 Administração do Serviço Cerimonial

3132.3 Outros Serviços e Encargos 20.000,00

665.996,19

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, da seguinte dotação:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3198 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM

4110.7 Obras e Instalações 665.996,19

665.996,19

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de abril de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic