DECRETO Nº 40.452, 16 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre nova redação ao item CXXXVIII, do artigo 1º do Decreto nº 15.503, de 04 de dezembro de 1978.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1985-0.006.745-4,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o item CXXXVIII, do Artigo 1º do Decreto nº 15.503, de 04 de dezembro de 1978:

" CXXXVIII - RUA SANTANA DO ARAGUAIA - Código CADLOG 63.640-1, a Rua "16" (Setor 118 - AR/VP, Distrito de São Lucas) que começa na Rua General Irulegui Cunha (Quadras 525 e 526) e termina na Rua Boliche (Quadras 337 e 352)."

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

LUIZ PAULO TEIXEIRA FERREIRA, Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Municipal