DECRETO Nº 40.411, 06 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre caracterização de dados técnicos de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994-0.046.605-6,

DECRETA:

Art. 1º - Ficam caracterizados os dados técnicos do logradouro abaixo relacionado (Setor 042 - AR/VM), situado no Distrito de Vila Mariana -VMN:

1 - RUA ROBERTO CHAMMAS - Código CADLOG 31.344-0, a Rua conhecida por "da Transmissão" e por Rua "James Barry", (Quadras 167 e 169), oficial pelo Decreto nº 10.145, de 15 de setembro de 1972, que começa na Rua Santa Cruz, entre a Travessa Benedito Atelami e a faixa da linha de transmissão de energia elétrica e termina na Rua José Braz de Queiroz.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 06 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 06 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic