DECRETO Nº 40.406, 05 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre fixação dos pontos de início e término de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.001.140-5,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 116 - AR/MO), Oficial e Denominado pelo Decreto nº 15.635, de 17 de janeiro de 1979, situado no Distrito do Carrão - CAR, passa a ter os seguintes pontos de referência:

1 - RUA VACANGA - Código CADLOG 19.434-4 - (Quadras 425, 449, 127 e 540):

Início: Rua Taubaté.

Término: Rua Maria Vieira Ribeiro.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário das Finanças

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic