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  5. Detalhes da norma

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.405 de 5 de Abril de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 05/04/2001
Data de publicação 06/04/2001
Ementa

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1997-0.143.127-8)
Situação

Não informado
Fonte 06/04/2001 , p. 3