CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

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DECRETO Nº 40.405 de 5 de Abril de 2001

DISPOE SOBRE RETIFICACAO DO DECRETO 15635, DE 17 DE JANEIRO DE 1979. (PROCESSO 1997-0.143.127-8)

DECRETO Nº 40.405, 05 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre retificação do Decreto 15.635, de 17 de janeiro de 1979.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1997-0.143.127-8,

DECRETA:

Art. 1º - Fica retificada a denominação constante na listagem estabelecida pelo artigo 1º de Decreto 15.635, de 17 de janeiro de 1979 para a RUA CAXIÚNA - Código CADLOG 04.670-1 (Setor 102 - AR/MO) situada no Distrito de Água Rasa.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário das Finanças

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic