DECRETO Nº 40.404, 05 DE ABRIL DE 2001

Dispõe sobre retificação de Código CADLOG de logradouro público.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1993-0.024.676-3,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter o VIADUTO MINISTRO ALIOMAR BALEEIRO, oficial pela Lei nº 7.691, de 05 de janeiro de 1972 e denominada pelo Decreto nº 15.624, de 11 de janeiro de 1979 (Setor 047 - Quadra 180 / Setor 310 - Quadra 002 / Setor 048 - Quadras 305 e 058 - ARs/VM e IP), situado nos Distritos da Saúde - SAU, do Jabaquara - JAB e do Cursino - CUR, o seguinte Código CADLOG 36.500-9.

Art. 2º - As despesas com a execução do presente decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 05 de abril de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

MARCOS QUEIROGA BARRETO, Respondendo pelo Cargo de Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 05 de abril de 2001

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic