DECRETO Nº 40.309, 21 DE FEVEREIRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 539.655,29, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 539.655,29 (quinhentos e trinta e nove mil, seiscentos e cinqüenta e cinco reais e vinte e nove centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 1.205,23

18.10.13.75.428.2631 Locação de Serviços Médico - Hospitalares

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 506.162,58

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mário de Moraes Altenfelder Silva

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 4.712,36

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 27.575,12

539.655,29

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3132.2 Outros Serviços e Encargos 1.205,23

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

3132.7 Outros Serviços e Encargos 506.162,58

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

3131.0 Remuneração de Serviços Pessoais 32.161,51

3132.9 Outros Serviços e Encargos 125,97

539.655,29

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de fevereiro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de fevereiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic