DECRETO Nº 40.294, 16 DE FEVEREIRO DE 2001

Revoga o Decreto nº 23.548, de 6 de março de 1.987.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

DECRETA:

Art. 1º - Fica revogado, em todos os seus termos, o Decreto nº 23.548, de 6 de março de 1.987, que outorgou à Associação de Usuários e Amigos do Parque Ibirapuera - ASSUAPI permissão de uso de área de propriedade municipal, localizada sob a Marquise do Parque Ibirapuera.

Art. 2º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 16 de fevereiro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

STELA GOLDENSTEIN, Secretária Municipal do Verde e do Meio Ambiente

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 16 de fevereiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic