DECRETO 40.291, 13 DE FEVEREIRO DE 2001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.065.422,80, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.065.422,80 (um milhão, sessenta e cinco mil, quatrocentos e vinte e dois reais e oitenta centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 107.391,60
25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis
3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 908.258,24
25.20.08.48.247.4538 Operação e Manutenção da Orquestra Experimental de Repertório
3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 49.772,96
1.065.422,80
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
25.20.08.48.247.3611 Reforma, Ampliação e Construção de Edifícios Teatrais e Escolas Municipais de Arte
3132.7 Outros Serviços e Encargos 280.000,00
25.20.08.48.247.4536 Operação e Manutenção de Teatros e Escolas de Artes
3131.8 Remuneração de Serviços Pessoais 40.000,00
25.20.08.48.247.4537 Operação e Manutenção do Teatro Municipal e Corpos Estáveis
3131.2 Remuneração de Serviços Pessoais 745.422,80
1.065.422,80
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de fevereiro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de fevereiro de 2001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic
