DECRETO Nº 40.276, 5 DE FEVEREIRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 193.000,00, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando despesas com contratos inerentes as atividades da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 193.000,00 (cento e noventa e três mil reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

3132.6 Outros Serviços e Encargos 150.000,00

27.50.10.60.328.3771 Construção de Planetário

3132.0 Outros Serviços e Encargos 43.000,00

193.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

27.10.13.77.021.4707 Aluguéis de Imóveis, Indenizações e Seguros

3132.8 Outros Serviços e Encargos 13.000,00

27.10.13.77.021.4718 Consumo de Água, Energia Elétrica, Gás Encanado, Telefone e Telex

3132.6 Outros Serviços e Encargos 64.000,00

27.10.13.77.471.4706 Auxílio - Refeição

3259.3 Outras Transferências a Pessoas 86.000,00

27.50.10.60.328.4366 Planetário / Escola Municipal de Astrofísica

3132.0 Outros Serviços e Encargos 30.000,00

193.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 5 de fevereiro de 2001, 448º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 5 de fevereiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic