| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 30/01/2001 |
| Data de publicação | 31/01/2001 |
| Ementa |
ALTERA DISPOSITIVOS DO DECRETO N. 35850, DE 1. DE FEVEREIRO DE 1996, QUE REGULAMENTA A LEI N. 11726, DE 22 DE FEVEREIRO DE 1995, ALTERADA PELA LEI N. 12818, DE 7 DE ABRIL DE 1999. |
| Situação |
Não informado |
| Fonte | 31/01/2001 , p. 1 |
| Palavras-chave |
ALIMENTAÇÃO MERENDA ESCOLAR ESCOLA MUNICIPAL PROGRAMA MUNICIPAL SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - SEMAB SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS SECRETARIA MUNICIPAL DE ABASTECIMENTO - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS COMISSÃO PERMANENTE DE AVALIAÇÃO TÉCNICA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - COMISSÕES, CONSELHOS E GTS |
