DECRETO Nº 40.244, 11 DE JANEIRO DE 2001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 180.696,28, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando a continuidade dos serviços do gabinete da Secretaria,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 180.696,28 (cento e oitenta mil, seiscentos e noventa e seis reais e vinte e oito centavos) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

26.10.04.16.096.4600 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

3132.6 Outros Serviços e Encargos 180.696,28

180.696,28

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

26.30.04.16.096.4609 Administração e Fiscalização de Centros de Abastecimento Municipais

3132.3 Outros Serviços e Encargos 100.000,00

26.40.04.16.096.3700 Construção, Ampliação e Reforma nos Centros de Abastecimento Municipais

3132.1 Outros Serviços e Encargos 80.696,28

180.696,28

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 11 de janeiro de 2001, 447º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 11 de janeiro de 2001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic