DECRETO Nº 40.239, 8 DE JANEIRO DE 2.001

Abre crédito adicional suplementar de R$ 9.295.774,04, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.

MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 9.295.774,04 (nove milhões, duzentos e noventa e cinco mil, setecentos e setenta e quatro reais e quatro centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.9 Outros Serviços e Encargos 4.604.218,51

24.10.08.41.185.4415 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 111.776,50

24.10.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 1.149.255,49

24.10.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 299.763,79

24.10.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 47.453,24

24.10.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 56.750,29

24.10.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 328.554,37

24.10.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.8 Despesas de Exercícios Anteriores 367.291,49

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 218.336,15

24.20.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 209.253,99

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 69.301,86

24.20.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 7.114,44

24.20.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 12.684,53

24.20.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 6.605,34

24.20.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 36.768,23

24.30.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 105.057,00

24.30.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 145.818,33

24.30.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 2.057,27

24.30.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 7.320,11

24.30.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 35.271,20

24.40.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 33.804,00

24.40.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 140.883,00

24.40.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 61.802,26

24.40.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 7.176,52

24.40.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 37.378,45

24.50.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3192.5 Despesas de Exercícios Anteriores 24.632,74

24.50.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 192.314,81

24.50.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 96.099,75

24.50.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 7.313,89

24.50.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.6 Despesas de Exercícios Anteriores 5.263,90

24.50.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 106.937,31

24.50.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 396.029,29

24.60.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3192.3 Despesas de Exercícios Anteriores 207.151,20

24.60.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 82.260,00

24.60.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 18.037,65

24.60.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3192.7 Despesas de Exercícios Anteriores 9.740,90

24.60.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3192.1 Despesas de Exercícios Anteriores 5.488,14

24.60.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3192.4 Despesas de Exercícios Anteriores 25.308,10

24.60.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3192.9 Despesas de Exercícios Anteriores 17.500,00

9.295.774,04

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 4.604.218,51

24.10.08.41.185.4415 Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - FUMCAD

3132.4 Outros Serviços e Encargos 111.776,50

24.10.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.7 Outros Serviços e Encargos 1.149.255,49

24.10.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.2 Outros Serviços e Encargos 299.763,79

24.10.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.2 Outros Serviços e Encargos 47.453,24

24.10.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.7 Outros Serviços e Encargos 56.750,29

24.10.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.0 Outros Serviços e Encargos 328.554,37

24.10.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.4 Outros Serviços e Encargos 367.291,49

24.10.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.7 Outros Serviços e Encargos 218.336,15

24.20.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.5 Outros Serviços e Encargos 209.253,99

24.20.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.0 Outros Serviços e Encargos 69.301,86

24.20.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.0 Outros Serviços e Encargos 7.114,44

24.20.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.5 Outros Serviços e Encargos 12.684,53

24.20.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.8 Outros Serviços e Encargos 6.605,34

24.20.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.2 Outros Serviços e Encargos 36.768,23

24.30.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.5 Outros Serviços e Encargos 105.057,00

24.30.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.3 Outros Serviços e Encargos 145.818,33

24.30.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.3 Outros Serviços e Encargos 2.057,27

24.30.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.6 Outros Serviços e Encargos 7.320,11

24.30.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.0 Outros Serviços e Encargos 35.271,20

24.40.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.3 Outros Serviços e Encargos 33.804,00

24.40.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.1 Outros Serviços e Encargos 140.883,00

24.40.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.7 Outros Serviços e Encargos 61.802,26

24.40.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.1 Outros Serviços e Encargos 7.176,52

24.40.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.9 Outros Serviços e Encargos 37.378,45

24.50.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.1 Outros Serviços e Encargos 24.632,74

24.50.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.0 Outros Serviços e Encargos 192.314,81

24.50.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.5 Outros Serviços e Encargos 96.099,75

24.50.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.0 Outros Serviços e Encargos 7.313,89

24.50.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.2 Outros Serviços e Encargos 5.263,90

24.50.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.7 Outros Serviços e Encargos 106.937,31

24.50.15.81.486.4460 Atendimento à População de Rua

3132.0 Outros Serviços e Encargos 396.029,29

24.60.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas

3132.0 Outros Serviços e Encargos 207.151,20

24.60.15.81.483.4408 Atendimento à Criança e ao Adolescente - Espaço Gente Jovem

3132.8 Outros Serviços e Encargos 82.260,00

24.60.15.81.483.4414 Apoio Social ao Adolescente - Qualificação Profissional

3132.3 Outros Serviços e Encargos 18.037,65

24.60.15.81.486.4438 Atendimento ao Portador de Deficiência

3132.3 Outros Serviços e Encargos 9.740,90

24.60.15.81.486.4439 Atendimento à Terceira Idade

3132.8 Outros Serviços e Encargos 5.488,14

24.60.15.81.486.4440 Serviços Comunitários

3132.0 Outros Serviços e Encargos 25.308,10

24.60.15.81.486.4459 Atendimento a Crianças e Adolescentes em Situação de Risco Pessoal e Social

3132.5 Outros Serviços e Encargos 17.500,00

9.295.774,04

Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 8 de janeiro de 2.001, 447º da fundação de São Paulo.

MARTA SUPLICY, PREFEITA

ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos

JOÃO SAYAD, Secretário de Finanças e Desenvolvimento Econômico

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 8 de janeiro de 2.001.

RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic