DECRETO Nº 40.234, 4 DE JANEIRO DE 2.001
Abre crédito adicional suplementar de R$ 4.636.182,61, de acordo com a Lei nº 13.104/00, e dá outras providências.
MARTA SUPLICY, Prefeita do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 13.104, de 30 de dezembro de 2.000, e visando o atendimento de despesas previstas no Decreto nº 16.161, de 24 de outubro de 1979,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 4.636.182,61 (quatro milhões, seiscentos e trinta e seis mil, cento e oitenta e dois reais e sessenta e um centavos) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.30.174.2122 Fornecimento de Combustíveis
3192.0 Despesas de Exercícios Anteriores 31.964,10
24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas
3192.2 Despesas de Exercícios Anteriores 4.604.218,51
4.636.182,61
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
11.13.06.30.174.2122 Fornecimento de Combustíveis
3120.3 Material de Consumo 31.964,10
24.10.08.41.185.4409 Manutenção de Crianças em Creches Conveniadas
3132.9 Outros Serviços e Encargos 4.604.218,51
4.636.182,61
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 4 de janeiro de 2.001, 447º da fundação de São Paulo.
MARTA SUPLICY, PREFEITA
ANNA EMILIA CORDELLI ALVES, Secretária dos Negócios Jurídicos
JOÃO SAYAD, Secretário das Finanças e Desenvolvimento Econômico
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 4 de janeiro de 2.001.
RUI GOETHE DA COSTA FALCÃO, Secretário do Governo Munic