CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.232 de 2 de Janeiro de 2001)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 02/01/2001
Data de publicação 03/01/2001
Ementa

Regulamenta a Lei nº 12.316, de 16 de abril de 1997, que dispõe sobre a obrigatoriedade do Poder Público Municipal a prestar atendimento à população de rua da Cidade de São Paulo, e dá outras providências.

Situação

ALTERADO

REVOGADO(A)

Chefe de Governo MARTA SUPLICY
Fonte Diário Oficial da Cidade de 03/01/2001 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SAS (1999 - 2005)

SECRETARIA DE FINANÇAS E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SF (2001 - 2005)

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019)

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Revogações

Decreto n° 43.277/03 - Revoga o parágrafo 1° do artigo 7° do decreto.

Origem

EXECUTIVO

Palavras-chave

ALBERGUE

ASSISTÊNCIA AOS MUNÍCIPES

CENTROS

CONSELHO

CONVÊNIO

COOPERATIVA

ENTIDADE

OFICINA

PROGRAMA MUNICIPAL

CENTRO DE CONVIVÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

POPULAÇÃO EM SITUAÇÃO DE RUA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

Alterações

Decreto n° 55.874/2015 - Altera o artigo 8° do Decreto.