CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 40.203 de 27 de Dezembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 27/12/2000
Data de publicação 28/12/2000
Ementa

REGULAMENTA O FUNCIONAMENTO, NO AMBITO DA SECRETARIA DOS NEGOCIOS JURIDICOS, DO SERVICO DE INFORMACAO JURIDICA - SIJ AO ABRIGO DA LEI MUNICIPAL N. 11300, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1992.

Situação

Não informado

Fonte 28/12/2000 , p. 2
Palavras-chave

SERVIDORES - ESTÁGIO PROFISSIONAL

SERVIDORES - ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS

APOIO JURÍDICO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - ESTRUTURA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ESTRUTURA

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SERVIÇO DE INFORMAÇÃO JURIDICA AO CIDADÃO - SIJ

REGIMENTO, REGULAMENTO

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO