DECRETO Nº 40.187, 26 DE DEZEMBRO DE 2.000
Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.955.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.
CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o Aumento de Capital da São Paulo Transportes S.A.,
D E C R E T A :
Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 1.955.000,00 (um milhão, novecentos e cinqüenta e cinco mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:
CÓDIGO NOME VALOR
20.10.16.91.571.3004 Aumento de Capital da São Paulo Transporte S.A.
4260.5 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 1.955.000,00
1.955.000,00
Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:
CÓDIGO NOME VALOR
12.37.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.0 Outros Serviços e Encargos 327.944,13
12.38.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.2 Outros Serviços e Encargos 225.135,37
12.41.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.8 Outros Serviços e Encargos 296.594,76
12.42.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.0 Outros Serviços e Encargos 205.614,19
12.43.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.1 Outros Serviços e Encargos 246.616,38
12.51.13.76.448.2161 Conservação e Limpeza de Galerias, Canais e Córregos
3132.6 Outros Serviços e Encargos 2.675,32
20.10.16.91.573.3003 Aumento de Capital da Companhia de Engenharia de Tráfego - CET
4260.7 Constituição ou Aumento de Capital de Empresas Comerciais ou Financeiras 650.419,85
1.955.000,00
Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.
CELSO PITTA, PREFEITO
EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos
DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças
Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2.000.
ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic