DECRETO Nº 40.186, 26 DE DEZEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 18.454.454,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas inerentes ao Plano de Atendimento à Saúde - PAS,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 18.454.454,00 (dezoito milhões, quatrocentos e cinqüenta e quatro mil, quatrocentos e cinqüenta e quatro reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

3132.7 Outros Serviços e Encargos 18.454.454,00

18.454.454,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

18.10.13.75.428.1634 Construção da Unidade Básica de Saúde Inácio Monteiro

4110.4 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.1636 Construção da Unidade Básica de Saúde Parque Maria Domitila

4110.3 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.1651 Construção do Hospital M'Boi Mirim

4110.8 Obras e Instalações 3.500.000,00

18.10.13.75.428.1677 Construção da Unidade Básica de Saúde Jardim Popular

4110.2 Obras e Instalações 913.500,00

18.10.13.75.428.1684 Construção do Posto Médico Vila Mangalot

4110.2 Obras e Instalações 1.500.000,00

18.10.13.75.428.1685 Construção do Posto de Saúde Jova Rural

4110.7 Obras e Instalações 700.000,00

18.10.13.75.428.1686 Construção do Pronto Socorro Vila Formosa

4110.1 Obras e Instalações 500.000,00

18.10.13.75.428.1687 Construção do Hospital da Brasilândia

4110.6 Obras e Instalações 780.000,00

18.10.13.75.428.2626 Operação e Manutenção do Plano de Atendimento à Saúde - PAS

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 8.733.954,00

18.454.454,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 26 de dezembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 26 de dezembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic