DECRETO Nº 40.179, 21 DE DEZEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 8.700.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o prosseguimento das obras de drenagem na Bacia do Córrego Cabuçu de Baixo,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 8.700.000,00 (oito milhões, setecentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3158 Galeria da Bacia do Córrego Cabuçu de Baixo

4110.2 Obras e Instalações 8.700.000,00

8.700.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3221 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP

4110.2 Obras e Instalações 1.284.376,00

22.10.16.91.575.3250 Ponte sobre o Canal Jurubatuba - AR/CS

4110.5 Obras e Instalações 541.000,00

22.10.16.91.575.3355 Melhorias do Sistema Viário

4110.0 Obras e Instalações 1.205.792,36

22.10.16.91.575.3377 Levantamentos Topográficos e Cadastrais

4110.7 Obras e Instalações 225.000,53

22.10.16.91.575.3391 Viaduto sobre a Ferrovia próximo a Estação do Jaraguá - AR/PJ

4110.7 Obras e Instalações 265.248,27

22.10.16.91.575.5072 Abertura Via Paralela Faixa Férrea CPTM até Marginal Tietê / Av. Paula Ferreira e R. Pe.Nogueira Lopes

4110.0 Obras e Instalações 800.000,00

22.10.16.91.575.5100 Pavimentação R. Osório Franco Vilhena - AR/MP

4110.8 Obras e Instalações 616.000,00

22.10.16.91.575.5101 Pavimentação R. Antônio Maio do Ipiranga - AR/IP

4110.2 Obras e Instalações 616.000,00

22.10.16.91.575.5102 Pavimentação R. Carlos Gentile Laet / Horto Florestal

4110.7 Obras e Instalações 352.000,00

22.10.16.91.575.5108 Pavimentação - Adequação Viária R. José Peres Campelo Trecho R. José Salomão / Av. Otaviano Alves Lima

4110.4 Obras e Instalações 616.000,00

22.40.13.76.448.4270 Conservação e Manutenção de Canais e Galerias

3132.8 Outros Serviços e Encargos 300.000,00

27.10.13.77.456.4372 Programa de Participação da Fundação Agência da Bacia do Alto Tietê

3132.8 Outros Serviços e Encargos 250.000,00

27.10.13.77.458.4720 Unidade Gestora do PROCAV II

3120.4 Material de Consumo 19.352,54

27.40.13.77.021.4377 Educação Ambiental - PROCAV II

3132.7 Outros Serviços e Encargos 409.230,30

27.50.10.60.328.3774 Planejamento e Construção Pq. Ecológico - Vila Prudente

4110.8 Obras e Instalações 1.200.000,00

8.700.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic