DECRETO Nº 40.177, 21 DE DEZEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 230.000.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando despesas com pessoal civil e encargos,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 230.000.000,00 (duzentos e trinta milhões de reais) suplementar às seguintes dotações do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

11.10.03.07.020.2100 Administração do Gabinete do Prefeito

3111.0 Pessoal Civil 10.400.000,00

12.10.10.60.021.2150 Administração do Gabinete do Secretário das Administrações Regionais

3111.5 Pessoal Civil 15.000.000,00

13.10.03.07.021.2230 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Planejamento

3111.7 Pessoal Civil 340.000,00

14.10.10.58.323.2300 Administração do Gabinete do Secretário da Habitação e Desenvolvimento Urbano

3111.1 Pessoal Civil 3.100.000,00

15.10.03.07.021.2350 Administração Geral da Secretaria Municipal da Administração

3111.1 Pessoal Civil 2.000.000,00

17.10.03.08.032.2500 Administração do Gabinete do Secretário das Finanças

3111.4 Pessoal Civil 7.700.000,00

18.10.13.75.428.2600 Operação e Manutenção da Secretaria Municipal da Saúde

3111.0 Pessoal Civil 32.060.000,00

19.10.08.46.224.2700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Esportes, Lazer e Recreação

3111.1 Pessoal Civil 2.000.000,00

20.10.16.91.573.4000 Administração do Gabinete e Departamentos da SMT

3111.5 Pessoal Civil 300.000,00

21.10.02.04.014.4100 Administração do Gabinete do Secretário dos Negócios Jurídicos

3111.6 Pessoal Civil 8.400.000,00

22.10.16.91.575.4220 Administração do Gabinete do Secretário de Vias Públicas

3111.9 Pessoal Civil 1.300.000,00

23.10.10.60.323.4300 Administração do Gabinete do Secretário de Serviços e Obras

3111.5 Pessoal Civil 1.100.000,00

24.10.08.41.185.4410 Operação e Manutenção da Rede Direta de Creches

3111.9 Pessoal Civil 13.000.000,00

25.10.08.48.247.4500 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Cultura

3111.7 Pessoal Civil 5.300.000,00

26.10.04.16.096.4600 Administração do Gabinete do Secretário Municipal de Abastecimento

3111.3 Pessoal Civil 2.300.000,00

27.10.13.77.021.4700 Administração do Gabinete do Secretário Municipal do Verde e do Meio Ambiente

3111.3 Pessoal Civil 2.600.000,00

28.15.15.82.495.8470 Aposentadoria e Pensões

3251.3 Inativos 123.100.000,00

230.000.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

14.10.10.40.183.1325 Construção e Reforma de Próprios Municipais e Equipamentos Urbanos

4110.0 Obras e Instalações 1.600.000,00

14.10.10.58.322.1303 PROCENTRO - Projetos Polos de Recuperação Urbana

3132.8 Outros Serviços e Encargos 4.000.000,00

4110.2 Obras e Instalações 5.800.000,00

14.10.10.58.323.1301 Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia do Guarapiranga

4110.1 Obras e Instalações 15.000.000,00

14.10.10.58.323.1302 Fundo Municipal de Habitação - COHAB

4130.0 Investimentos em Regime de Execução Especial 5.000.000,00

14.10.10.58.323.1327 Programa de Recuperação Urbana e Saneamento Ambiental da Bacia Billings

4110.6 Obras e Instalações 9.000.000,00

14.60.10.58.323.1366 Programa de Verticalização e Urbanização de Favelas

4110.7 Obras e Instalações 25.000.000,00

14.70.10.58.323.2323 Regularização de Loteamentos e Arruamentos

4110.9 Obras e Instalações 8.000.000,00

15.50.03.07.021.2391 Aquisição de Materiais para o Almoxarifado Central

3120.2 Material de Consumo 1.900.000,00

18.10.13.75.428.2602 Aquisição e Locação de Veículos para a Frota

4120.3 Equipamentos e Material Permanente 3.900.000,00

18.10.13.75.428.2640 Operação e Manutenção do Hospital Municipal e Maternidade Escola Dr. Mario de Moraes Altenfelder Silva

4120.9 Equipamentos e Material Permanente 1.200.000,00

18.10.13.75.428.2679 Operação e Manutenção da Administração Regional de Saúde

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 1.800.000,00

22.10.13.76.448.3155 Canalização do Córrego Pirajussara (AR / CL / BT)

4110.9 Obras e Instalações 2.642.003,09

22.10.13.76.448.3221 Canalização do Córrego Itaquera - AR/MP

4110.2 Obras e Instalações 1.225.000,00

22.10.16.91.575.3301 Pavimentação Avenida Córrego Taboão

4110.4 Obras e Instalações 1.261.593,90

22.10.16.91.575.3336 Pavimentação Avenida Córrego Itaquera - AR/IQ

4110.8 Obras e Instalações 472.099,12

22.20.10.60.327.4253 Operação e Manutenção da Rede de Iluminação Pública

3120.7 Material de Consumo 2.000.000,00

26.40.04.16.096.3703 Conclusão do Mercado Municipal de Vila Nova Cachoeirinha

4110.0 Obras e Instalações 1.500.000,00

26.60.15.81.486.4625 Distribuição de Merendas e Gêneros para Refeições de Servidores e Outros

3120.2 Material de Consumo 17.180.000,00

28.21.02.04.014.8631 Condenações Judiciais - JUD

3191.1 Sentenças Judiciárias 1.000.000,00

4191.7 Sentenças Judiciárias 23.915.800,00

28.21.02.04.014.8633 Condenações Judiciais - Créditos de Natureza Alimentar - JUD

3191.0 Sentenças Judiciárias 50.317.000,00

28.21.10.58.323.7592 Condenações e Acordos Judiciais em Desapropriações para Urbanismo

4191.7 Sentenças Judiciárias 42.079.284,36

28.23.06.30.178.8665 Encargos de Manutenção de Postos do Corpo de Bombeiros

4120.0 Equipamentos e Material Permanente 4.207.219,53

230.000.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 21 de dezembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 21 de dezembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic