DECRETO Nº 40.173, 20 DE DEZEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 1.150.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando o prosseguimento das obras de retificação e canalização do Córrego Aricanduva,

D E C R E T A :

Artigo 1º- Fica aberto crédito adicional de R$ 1.150.000,00 (um milhão, cento e cinqüenta mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3198 Retificação e Canalização do Córrego Aricanduva - AR/MO - AR/PE - AR/SM

4110.7 Obras e Instalações 1.150.000,00

1.150.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3170 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 350.000,00

22.10.16.91.575.3254 Pavimentação da Avenida Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 800.000,00

1.150.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic