DECRETO Nº 40.171, 20 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de Escola Municipal de Educação Infantil, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e

CONSIDERANDO que às unidades escolares do Município devem ser conferidas denominações que sirvam de exemplo dignificante para a infância e a juventude;

CONSIDERANDO os relevantes serviços prestados em prol da educação pelo Professor Pedro Alvares Cabral Moraes, como integrante do Magistério Municipal e, ainda, junto à Rede Estadual de Ensino, onde ocupou o cargo de Diretor de Escola,

DECRETA:

Art. 1º - Fica denominada Escola Municipal de Educação Infantil Professor Pedro Alvares Cabral Moraes a Escola Municipal de Educação Infantil Vila Guilherme, criada pelo Decreto nº 38.430, de 7 de outubro de 1999, vinculada à Delegacia Regional de Educação - DREM 2 e localizada na área da Administração Regional de Vila Maria/Vila Guilherme - AR/MG.

Art. 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 20 de dezembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

JOÃO GUALBERTO DE CARVALHO MENESES, Secretário Municipal de Educação

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 20 de dezembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic