DECRETO Nº 40.144, 13 DE DEZEMBRO DE 2000

Dispõe sobre denominação de logradouro público.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 2000.0.166.771-4,

DECRETA:

Artigo 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 105 - Quadra 134 e Setor 199 - Quadras 008, 020 e 021- AR/LA), (Referência: Planta AU/01/5065/81 de CASE), situado no Distrito do JAGUARÁ, fica assim denominado:

1 - PRAÇA DOUTOR MILTON MENEZES COSTA, Código CADLOG 48.151-3, o espaço livre sem denominação, delimitado pelas Ruas Cangalha, José Pereira Falcão e Avenida Mutinga.

Artigo 2º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Artigo 3º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 13 de dezembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 13 de dezembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic