DECRETO Nº 40.107, 28 DE NOVEMBRO DE 2.000

Abre crédito adicional suplementar de R$ 11.300.000,00, de acordo com a Lei nº 12.963/99, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, na conformidade da autorização contida na Lei nº 12.963, de 30 de dezembro de 1.999, e visando continuidade das obras do Cebolinha Sena Madureira,

D E C R E T A :

Artigo 1º - Fica aberto crédito adicional de R$ 11.300.000,00 (onze milhões, trezentos mil reais) suplementar à seguinte dotação do orçamento vigente:

CÓDIGO NOME VALOR

22.40.16.91.575.3319 Cebolinha Sena Madureira - AR/VM

4110.9 Obras e Instalações 11.300.000,00

11.300.000,00

Artigo 2º - A cobertura do crédito de que trata o artigo 1º far-se-á através de recursos provenientes da anulação parcial, em igual importância, das seguintes dotações:

CÓDIGO NOME VALOR

22.10.13.76.448.3155 Canalização do Córrego Pirajussara (AR / CL / BT)

4110.9 Obras e Instalações 862.000,00

22.10.13.76.448.3170 Galeria do Córrego Franquinho - AR/PE

4110.3 Obras e Instalações 868.100,00

22.10.16.91.575.3256 Pavimentação da Avenida Riacho dos Machados - AR / SM / VP

4110.2 Obras e Instalações 1.957.000,00

22.10.16.91.575.5071 Rampa de Acesso Viário no Viaduto Guadalajara sobre Av. Alcântara Machado

4110.5 Obras e Instalações 1.000.000,00

22.10.16.91.575.5108 Pavimentação - Adequação Viária R. José Peres Campelo Trecho R. José Salomão / Av. Otaviano Alves Lima

4110.4 Obras e Instalações 154.000,00

27.50.10.60.328.3773 Proteção Ambiental das Bacias Hidrográficas - Procav II

4110.3 Obras e Instalações 6.458.900,00

11.300.000,00

Artigo 3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 28 de novembro de 2.000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de novembro de 2.000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic