| Tipo | DECRETO |
| Data de assinatura | 23/10/2000 |
| Data de publicação | 24/10/2000 |
| Ementa |
Regulamenta a Lei nº 12.892, de 15 de outubro de 1999, que institui o "Dia Municipal de Prevenção e Luta Contra a AIDS", e dá outras providências. |
| Situação |
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA |
| Chefe de Governo | CELSO PITTA |
| Fonte | Diário Oficial da Cidade de 24/10/2000 , p. 1 |
| Origem |
EXECUTIVO |
| Palavras-chave |
AIDS DOENÇAS SEXUALMENTE TRANSMISSÍVEIS - DST DATA COMEMORATIVA |
