DECRETO Nº 39.902, 3 DE OUTUBRO DE 2000

Dispõe sobre nova redação aos Decretos nºs 2.803, de 28 de janeiro de 1955 e 16.193, de 12 de novembro de 1979.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1994 - 0.030.646-6,

DECRETA:

Art. 1º - Passa a ter a seguinte redação o art. 1º, do Decreto nº 2.803, de 28 de janeiro de 1955 (Setor 058 - AR/PE - Distrito da Penha - PEN):

"RUA SERTANÓPOLIS - Código CADLOG 23.171-1, a Rua sem nome (Quadra 014), que começa na Rua Nilza, entre as Ruas Serra da Prata e Domingos Vieira e termina na Rua conhecida por "Diretriz"."

Art. 2º - Passa a ter a seguinte redação o item 2, do artigo 2º do Decreto nº 16.193, de 12 de novembro de 1979:

"2 - RUA DOMINGOS VIEIRA - Código CADLOG 28.350-9, o logradouro formado pela Rua "1" (1º e 2º trechos) e pela Praça de retorno "1", também conhecido por Rua "A" (Setor 058 - Quadra 014 - AR/PE - Distrito da PENHA - PEN), que começa na Rua Nilza, entre a Viela sem denominação e a Rua Sertanópolis e termina aproximadamente 108 metros além do seu início, em balão de retorno."

Art. 3º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 4º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 3 de outubro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

AGOSTINHO AMADEU ANTONIO DENTI, Respondendo pelo Expediente da Secretaria da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 3 de outubro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic