DECRETO Nº 39.898, 28 DE SETEMBRO DE 2000

Dispõe sobre o reajuste dos padrões de vencimentos e salários do funcionalismo municipal, de que trata o artigo 4° da Lei n° 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei,

D E C R E T A:

Art. 1° - De acordo com o disposto no artigo 4° da Lei n° 11.722, de 13 de fevereiro de 1995, bem assim no artigo 5º da Lei nº 12.782, de 30 de dezembro de 1998, os padrões de vencimentos do funcionalismo municipal, as funções gratificadas e os salários- família e esposa ficam reajustados em 0,53% ( cinqüenta e três centésimos por cento), a partir de 1° de julho de 2000, de acordo com os Anexos de I a XV, partes integrantes deste decreto.

Art. 2° - As pensões normais e vitalícias pagas pela Prefeitura ficam reajustadas, a partir de 1° de julho de 2000, no mesmo percentual e bases estabelecidos pelo artigo 1° deste decreto, observada a legislação pertinente.

Art. 3° - O Instituto de Previdência Municipal de São Paulo - IPREM reajustará, a partir de 1° de julho de 2000, no mesmo percentual e bases estabelecidos pelo artigo 1° deste decreto, as pensões devidas aos beneficiários de servidores falecidos até 30 de junho de 2000, onerando, tais despesas, as dotações do orçamento da Autarquia.

Art. 4° - O reajuste de que trata este decreto aplica-se, no mesmo percentual e bases, a partir de 1° de julho de 2000, aos proventos dos inativos e aos salários dos servidores regidos pelas Leis n° 9.160, de 03 de dezembro de 1980, n° 9.168, de 04 de dezembro de 1980 e nº 10.793, de 21 de dezembro de 1989.

Art. 5° - As disposições contidas neste decreto aplicam-se, no que couber, aos servidores, aposentados e pensionistas das Autarquias Municipais, aos servidores da Câmara Municipal e do Tribunal de Contas do Município de São Paulo.

Art. 6° - As despesas decorrentes deste decreto correrão à conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas, se necessário.

Art. 7° - Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, ao 28 de setembro de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

CARLOS AUGUSTO MEINBERG, Secretário Municipal da Administração

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 28 de setembro de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Municipal

ANEXO I A XV REFERENTE AO ARTIGO 1º DO

DECRETO Nº 39.898, DE 28 DE SETEMBRO DE 2000

I - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA CULTURA, ESPORTE E LAZER

TABELA A - GRUPOS 2 E 3

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QCE-01 249,56 267,03 285,74 305,73 327,13

QCE-02 267,03 285,74 305,73 327,13 350,04

QCE-03 285,74 305,73 327,13 350,04 374,51

QCE-04 305,73 327,13 350,04 374,51 400,74

QCE-05 327,13 350,04 374,51 400,74 428,80

QCE-06 350,04 374,51 400,74 428,80 458,81

QCE-07 374,51 400,74 428,80 458,81 490,94

TABELA B - GRUPOS 2 E 3

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QCE-01 332,72 356,04 380,97 407,63 436,17

QCE-02 356,04 380,97 407,63 436,17 466,69

QCE-03 380,97 407,63 436,17 466,69 499,35

QCE-04 407,63 436,17 466,69 499,35 534,34

QCE-05 436,17 466,69 499,35 534,34 571,73

QCE-06 466,69 499,35 534,34 571,73 611,76

QCE-07 499,35 534,34 571,73 611,76 654,56

TABELA C - GRUPO 1

JORNADA DE 20 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QCE-08 618,82 655,96 695,30 737,01 781,25

QCE-09 655,96 695,30 737,01 781,25 828,12

QCE-10 695,30 737,01 781,25 828,12 877,82

QCE-11 737,01 781,25 828,12 877,82 930,49

QCE-12 781,25 828,12 877,82 930,49 986,31

QCE-13 828,12 877,82 930,49 986,31 1.045,49

QCE-14 877,82 930,49 986,31 1.045,49 1.108,19

TABELA D - GRUPO 1

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QCE-08 928,25 983,93 1.042,98 1.105,56 1.171,89

QCE-09 983,93 1.042,98 1.105,56 1.171,89 1.242,20

QCE-10 1.042,98 1.105,56 1.171,89 1.242,20 1.316,74

QCE-11 1.105,56 1.171,89 1.242,20 1.316,74 1.395,73

QCE-12 1.171,89 1.242,20 1.316,74 1.395,73 1.479,48

QCE-13 1.242,20 1.316,74 1.395,73 1.479,48 1.568,25

QCE-14 1.316,74 1.395,73 1.479,48 1.568,25 1.662,33

TABELA E - GRUPO 1

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QCE-08 1.237,64 1.311,92 1.390,60 1.474,02 1.562,50

QCE-09 1.311,92 1.390,60 1.474,02 1.562,50 1.656,24

QCE-10 1.390,60 1.474,02 1.562,50 1.656,24 1.755,64

QCE-11 1.474,02 1.562,50 1.656,24 1.755,64 1.860,98

QCE-12 1.562,50 1.656,24 1.755,64 1.860,98 1.972,62

QCE-13 1.656,24 1.755,64 1.860,98 1.972,62 2.090,98

QCE-14 1.755,64 1.860,98 1.972,62 2.090,98 2.216,38

II - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA ADMINISTRAÇÃO

TABELA A - GRUPO 5

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Referência Valor

DAI - 01 261,24

DAI - 02 287,37

DAI - 03 316,12

DAI - 04 347,74

DAI - 05 382,50

DAI - 06 420,76

DAI - 07 462,86

DAI - 08 509,12

DAS - 09 892,31

DAS - 10 981,52

DAS - 11 1.079,67

DAS - 12 1.187,66

DAS - 13 1.306,42

DAS - 14 1.437,03

DAS - 15 1.580,71

DAS - 16 1.738,83

SM 1.912,72

TABELA B - GRUPOS 2, 3 E 4

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPA-01 164,18 180,59 198,67 218,54 240,38

QPA-02 180,59 198,67 218,54 240,38 264,42

QPA-03 198,67 218,54 240,38 264,42 290,87

QPA-04 218,54 240,38 264,42 290,87 319,96

QPA-05 240,38 264,42 290,87 319,96 351,94

QPA-06 264,42 290,87 319,96 351,94 387,13

QPA-07 290,87 319,96 351,94 387,13 425,85

QPA-08 314,14 345,54 380,08 418,11 459,93

QPA-09 339,27 373,18 410,51 451,56 496,73

QPA-10 366,40 403,03 443,38 487,68 536,46

QPA-11 395,70 435,27 478,82 526,68 579,35

QPA-12 427,37 470,08 517,12 568,84 625,72

TABELA C - GRUPOS 2, 3 E 4

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPA-01 218,89 240,79 264,85 291,35 320,48

QPA-02 240,79 264,85 291,35 320,48 352,55

QPA-03 264,85 291,35 320,48 352,55 387,79

QPA-04 291,35 320,48 352,55 387,79 426,58

QPA-05 320,48 352,55 387,79 426,58 469,24

QPA-06 352,55 387,79 426,58 469,24 516,19

QPA-07 387,79 426,58 469,24 516,19 567,80

QPA-08 418,84 460,72 506,80 557,47 613,22

QPA-09 452,33 497,58 547,33 602,06 662,30

QPA-10 488,54 537,39 591,15 650,23 715,27

QPA-11 527,59 580,38 638,44 702,27 772,50

QPA-12 569,81 626,83 689,49 758,45 834,28

TABELA D - GRUPO 1

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPA-13 928,25 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30

QPA-14 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24

QPA-15 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78

QPA-16 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90

QPA-17 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63

QPA-18 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03

QPA-19 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03 2.197,54

TABELA E - GRUPO 1

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPA-13 1.237,64 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08

QPA-14 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34

QPA-15 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68

QPA-16 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46

QPA-17 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12

QPA-18 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12

QPA-19 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12 2.930,06

III - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DO DESENVOLVIMENTO URBANO

TABELA A - GRUPOS 2, 3 E 4

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPD-01 164,18 180,59 198,67 218,54 240,38

QPD-02 180,59 198,67 218,54 240,38 264,42

QPD-03 198,67 218,54 240,38 264,42 290,87

QPD-04 218,54 240,38 264,42 290,87 319,96

QPD-05 240,38 264,42 290,87 319,96 351,94

QPD-06 264,42 290,87 319,96 351,94 387,13

QPD-07 290,87 319,96 351,94 387,13 425,85

QPD-08 314,14 345,54 380,08 418,11 459,93

QPD-09 339,27 373,18 410,51 451,56 496,73

QPD-10 366,40 403,03 443,38 487,68 536,46

QPD-11 395,70 435,27 478,82 526,68 579,35

QPD-12 427,37 470,08 517,12 568,84 625,72

TABELA B - GRUPOS 2, 3 E 4

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPD-01 218,89 240,79 264,85 291,35 320,48

QPD-02 240,79 264,85 291,35 320,48 352,55

QPD-03 264,85 291,35 320,48 352,55 387,79

QPD-04 291,35 320,48 352,55 387,79 426,58

QPD-05 320,48 352,55 387,79 426,58 469,24

QPD-06 352,55 387,79 426,58 469,24 516,19

QPD-07 387,79 426,58 469,24 516,19 567,80

QPD-08 418,84 460,72 506,80 557,47 613,22

QPD-09 452,33 497,58 547,33 602,06 662,30

QPD-10 488,54 537,39 591,15 650,23 715,27

QPD-11 527,59 580,38 638,44 702,27 772,50

QPD-12 569,81 626,83 689,49 758,45 834,28

TABELA C - GRUPO 1

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPD-13 928,25 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30

QPD-14 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24

QPD-15 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78

QPD-16 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90

QPD-17 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63

QPD-18 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03

QPD-19 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03 2.197,54

TABELA D - GRUPO 1

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPD-13 1.237,64 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08

QPD-14 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34

QPD-15 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68

QPD-16 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46

QPD-17 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12

QPD-18 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12

QPD-19 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12 2.930,06

TABELA E - GRUPO 1

ARQUITETOS, ENGENHEIROS, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS E GEÓLOGOS

JORNADA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPD-20 1.011,77 1.093,40 1.181,60 1.276,89 1.379,86

QPD-21 1.093,40 1.181,60 1.276,89 1.379,86 1.491,14

QPD-22 1.181,60 1.276,89 1.379,86 1.491,14 1.611,40

QPD-23 1.276,89 1.379,86 1.491,14 1.611,40 1.741,37

QPD-24 1.379,86 1.491,14 1.611,40 1.741,37 1.881,79

QPD-25 1.491,14 1.611,40 1.741,37 1.881,79 2.033,57

QPD-26 1.611,40 1.741,37 1.881,79 2.033,57 2.197,54

TABELA F - GRUPO 1

ARQUITETOS, ENGENHEIROS, ENGENHEIROS AGRÔNOMOS E GEÓLOGOS

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPD-20 1.349,04 1.457,87 1.575,43 1.702,50 1.839,82

QPD-21 1.457,87 1.575,43 1.702,50 1.839,82 1.988,19

QPD-22 1.575,43 1.702,50 1.839,82 1.988,19 2.148,55

QPD-23 1.702,50 1.839,82 1.988,19 2.148,55 2.321,83

QPD-24 1.839,82 1.988,19 2.148,55 2.321,83 2.509,08

QPD-25 1.988,19 2.148,55 2.321,83 2.509,08 2.711,41

QPD-26 2.148,55 2.321,83 2.509,08 2.711,41 2.930,06

IV - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO

APOIO A EDUCAÇÃO

JORNADA DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPE-01 240,78 264,85 291,35 320,48 352,53

QPE-02 264,85 291,35 320,48 352,53 387,78

QPE-03 291,35 320,48 352,53 387,78 426,58

QPE-04 320,48 352,53 387,78 426,58 469,21

QPE-05 352,53 387,78 426,58 469,21 516,16

QPE-06 387,78 426,58 469,21 516,16 567,81

QPE-07 426,58 469,21 516,16 567,81 624,56

QPE-08 460,72 506,78 557,48 613,22 674,56

QPE-09 497,58 547,34 602,05 662,27 728,51

QPE-10 537,37 591,15 650,25 715,26 786,81

MAGISTÉRIO MUNICIPAL

JORNADA BÁSICA DO PROFESSOR

REF/GRAUS A B C D E

QPE-11 396,81 422,63 450,10 479,38 510,52

QPE-12 422,63 450,10 479,38 510,52 543,70

QPE-13 450,10 479,38 510,52 543,70 579,02

QPE-14 479,38 510,52 543,70 579,02 616,67

QPE-15 510,52 543,70 579,02 616,67 656,75

QPE-16 543,70 579,02 616,67 656,75 699,49

QPE-17 579,02 616,67 656,75 699,49 744,92

QPE-18 616,67 656,75 699,49 744,92 793,36

QPE-19 656,75 699,49 744,92 793,36 844,94

QPE-20 699,49 744,92 793,36 844,94 899,87

QPE-21 744,92 793,36 844,94 899,87 958,32

MAGISTÉRIO MUNICIPAL

JORNADA ESPECIAL AMPLIADA

REF/GRAUS A B C D E

QPE-11 595,27 633,99 675,17 719,08 765,80

QPE-12 633,99 675,17 719,08 765,80 815,57

QPE-13 675,17 719,08 765,80 815,57 868,57

QPE-14 719,08 765,80 815,57 868,57 925,04

QPE-15 765,80 815,57 868,57 925,04 985,15

QPE-16 815,57 868,57 925,04 985,15 1.049,21

QPE-17 868,57 925,04 985,15 1.049,21 1.117,41

QPE-18 925,04 985,15 1.049,21 1.117,41 1.190,07

QPE-19 985,15 1.049,21 1.117,41 1.190,07 1.267,39

QPE-20 1.049,21 1.117,41 1.190,07 1.267,39 1.349,74

QPE-21 1.117,41 1.190,07 1.267,39 1.349,74 1.437,52

MAGISTÉRIO MUNICIPAL

JORNADA ESPECIAL INTEGRAL

REF/GRAUS A B C D E

QPE-11 793,62 845,26 900,20 958,76 1.021,04

QPE-12 845,26 900,20 958,76 1.021,04 1.087,40

QPE-13 900,20 958,76 1.021,04 1.087,40 1.158,04

QPE-14 958,76 1.021,04 1.087,40 1.158,04 1.233,34

QPE-15 1.021,04 1.087,40 1.158,04 1.233,34 1.313,50

QPE-16 1.087,40 1.158,04 1.233,34 1.313,50 1.398,98

QPE-17 1.158,04 1.233,34 1.313,50 1.398,98 1.489,84

QPE-18 1.233,34 1.313,50 1.398,98 1.489,84 1.586,72

QPE-19 1.313,50 1.398,98 1.489,84 1.586,72 1.689,88

QPE-20 1.398,98 1.489,84 1.586,72 1.689,88 1.799,74

QPE-21 1.489,84 1.586,72 1.689,88 1.799,74 1.916,64

MAGISTÉRIO MUNICIPAL

JORNADA BÁSICA E ESPECIAL DE 40 HS

REF/GRAUS A B C D E

QPE-11 1.058,25 1.127,05 1.200,33 1.278,32 1.361,45

QPE-12 1.127,05 1.200,33 1.278,32 1.361,45 1.449,89

QPE-13 1.200,33 1.278,32 1.361,45 1.449,89 1.544,14

QPE-14 1.278,32 1.361,45 1.449,89 1.544,14 1.644,49

QPE-15 1.361,45 1.449,89 1.544,14 1.644,49 1.751,42

QPE-16 1.449,89 1.544,14 1.644,49 1.751,42 1.865,28

QPE-17 1.544,14 1.644,49 1.751,42 1.865,28 1.986,50

QPE-18 1.644,49 1.751,42 1.865,28 1.986,50 2.115,64

QPE-19 1.751,42 1.865,28 1.986,50 2.115,64 2.253,14

QPE-20 1.865,28 1.986,50 2.115,64 2.253,14 2.399,60

QPE-21 1.986,50 2.115,64 2.253,14 2.399,60 2.555,56

QPE-22 2.115,64 2.253,14 2.399,60 2.555,56 2.721,70

OBS.: Aplica-se ao Secretário de Escola a tabela acima

V - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA FISCALIZAÇÃO

TABELA A - GRUPO 2

JORNADA BÁSICA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPF-01 314,14 345,54 380,08 418,11 459,93

QPF-02 339,27 373,18 410,51 451,56 496,73

QPF-03 366,40 403,03 443,38 487,68 536,46

QPF-04 395,70 435,27 478,82 526,68 579,35

QPF-05 427,37 470,08 517,12 568,84 625,72

TABELA B - GRUPO 2

JORNADA BÁSICA E ESPECIAL DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPF-01 418,84 460,72 506,80 557,47 613,22

QPF-02 452,33 497,58 547,33 602,06 662,30

QPF-03 488,54 537,39 591,15 650,23 715,27

QPF-04 527,59 580,38 638,44 702,27 772,50

QPF-05 569,81 626,83 689,49 758,45 834,28

TABELA C - GRUPO 1

JORNADA BÁSICA DE 44 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPF-06 1.237,64 1.305,72 1.377,53 1.453,29 1.533,22

QPF-07 1.305,72 1.377,53 1.453,29 1.533,22 1.617,56

QPF-08 1.377,53 1.453,29 1.533,22 1.617,56 1.706,52

QPF-09 1.453,29 1.533,22 1.617,56 1.706,52 1.800,38

QPF-10 1.533,22 1.617,56 1.706,52 1.800,38 1.899,39

QPF-11 1.617,56 1.706,52 1.800,38 1.899,39 2.003,85

QPF-12 1.706,52 1.800,38 1.899,39 2.003,85 2.114,08

TABELA D - GRUPO 3

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO

Referência Valor

PFC-01 1.079,67

PFC-02 1.187,66

PFC-03 1.306,42

PFC-04 1.437,03

VI- QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA GUARDA CIVIL METROPOLITANA

REF/GRAUS A B C D E

QPG-01 281,97 324,24 372,89 428,84 493,16

QPG-02 324,24 372,89 428,84 493,16 567,11

QPG-03 372,89 428,84 493,16 567,11 652,19

QPG-04 607,82 650,38 695,90 744,61 796,72

QPG-05 674,70 721,92 772,45 826,52 884,38

QPG-06 748,92 801,31 857,43 916,14 981,66

QPG-07 831,27 888,59 951,75 1.018,34 1.089,64

QPG-08 922,70 987,31 1.056,44 1.130,36 1.209,49

VII - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA PROMOÇÃO SOCIAL

TABELA A - GRUPO 2 - AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL

REF/GRAUS A B C D E

QPP-01 312,25 343,47 377,81 415,58 457,15

QPP-02 337,22 370,95 408,03 448,82 493,70

QPP-03 364,17 400,62 440,66 484,72 533,22

QPP-04 393,30 432,67 475,89 523,50 575,88

TABELA B - GRUPO 2 - ORIENTADOR SOCIAL

REF/GRAUS A B C D E

QPP-01 393,30 432,66 475,89 523,50 575,87

QPP-02 424,79 467,29 513,95 565,39 621,93

QPP-03 458,77 504,65 555,10 610,64 671,69

QPP-04 495,48 545,04 599,52 659,49 725,42

TABELA C - GRUPO 1

JORNADA BÁSICA DE 30 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPP-05 928,25 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30

QPP-06 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24

QPP-07 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78

QPP-08 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90

QPP-09 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63

QPP-10 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03

QPP-11 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03 2.197,54

TABELA D - GRUPO 1

JORNADA BÁSICA E ESPECIAL DE 40 H SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPP-05 1.237,64 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08

QPP-06 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34

QPP-07 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68

QPP-08 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46

QPP-09 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12

QPP-10 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12

QPP-11 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12 2.930,06

VIII - QUADRO DOS PROFISSIONAIS DA SAÚDE

NÍVEL BÁSICO - MÉDIO

JORNADA DE 30 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-01 198,67 218,54 240,38 264,42 290,87

QPS-02 218,54 240,38 264,42 290,87 319,96

QPS-03 240,38 264,42 290,87 319,96 351,94

QPS-04 264,42 290,87 319,96 351,94 387,13

QPS-05 290,87 319,96 351,94 387,13 425,85

QPS-06 314,14 345,54 380,08 418,11 459,93

QPS-07 339,27 373,18 410,51 451,56 496,73

QPS-08 366,40 403,03 443,38 487,68 536,46

QPS-09 395,70 435,27 478,82 526,68 579,35

QPS-10 427,37 470,08 517,12 568,84 625,72

OBS: Aplica-se aos servidores sujeitos a J-24

NÍVEL BÁSICO - MÉDIO

JORNADA DE 36 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-01 238,39 262,22 288,45 317,29 349,03

QPS-02 262,22 288,45 317,29 349,03 383,94

QPS-03 288,45 317,29 349,03 383,94 422,33

QPS-04 317,29 349,03 383,94 422,33 464,55

QPS-05 349,03 383,94 422,33 464,55 511,03

QPS-06 376,95 414,64 456,10 501,71 551,90

QPS-07 407,11 447,79 492,60 541,86 596,03

QPS-08 439,68 483,63 532,01 585,23 643,74

QPS-09 474,85 522,34 574,56 632,07 695,26

QPS-10 512,86 564,12 620,55 682,61 750,88

NÍVEL BÁSICO - MÉDIO

JORNADA DE 40 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-01 264,85 291,35 320,48 352,55 387,79

QPS-02 291,35 320,48 352,55 387,79 426,58

QPS-03 320,48 352,55 387,79 426,58 469,24

QPS-04 352,55 387,79 426,58 469,24 516,19

QPS-05 387,79 426,58 469,24 516,19 567,80

QPS-06 418,84 460,72 506,80 557,47 613,22

QPS-07 452,33 497,58 547,33 602,06 662,30

QPS-08 488,54 537,39 591,15 650,23 715,27

QPS-09 527,59 580,38 638,44 702,27 772,50

QPS-10 569,81 626,83 689,49 758,45 834,28

OBS.: Aplica-se ao Auxiliar de Serviços da Saúde, Área - Consultório Dentário

Atendente de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem sujeitos a J-30

NÍVEL SUPERIOR

JORNADA DE 20 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-11 618,82 674,52 735,24 801,43 873,54

QPS-12 674,52 735,24 801,43 873,54 952,17

QPS-13 735,24 801,43 873,54 952,17 1.037,84

QPS-14 801,43 873,54 952,17 1.037,84 1.131,23

QPS-15 873,54 952,17 1.037,84 1.131,23 1.233,06

QPS-16 952,17 1.037,84 1.131,23 1.233,06 1.344,06

QPS-17 1.037,84 1.131,23 1.233,06 1.344,06 1.465,03

QPS-18 1.131,23 1.233,06 1.344,06 1.465,03 1.596,86

QPS-19 1.233,06 1.344,06 1.465,03 1.596,86 1.740,59

NÍVEL SUPERIOR

JORNADA DE 24 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-11 742,63 809,43 882,26 961,67 1.048,26

QPS-12 809,43 882,26 961,67 1.048,26 1.142,60

QPS-13 882,26 961,67 1.048,26 1.142,60 1.245,41

QPS-14 961,67 1.048,26 1.142,60 1.245,41 1.357,53

QPS-15 1.048,26 1.142,60 1.245,41 1.357,53 1.479,67

QPS-16 1.142,60 1.245,41 1.357,53 1.479,67 1.612,86

QPS-17 1.245,41 1.357,53 1.479,67 1.612,86 1.758,03

QPS-18 1.357,53 1.479,67 1.612,86 1.758,03 1.916,24

QPS-19 1.479,67 1.612,86 1.758,03 1.916,24 2.088,72

NÍVEL SUPERIOR

JORNADA DE 30 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-11 928,25 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30

QPS-12 1.011,77 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24

QPS-13 1.102,83 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78

QPS-14 1.202,13 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90

QPS-15 1.310,30 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63

QPS-16 1.428,24 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03

QPS-17 1.556,78 1.696,90 1.849,63 2.016,03 2.197,54

QPS-18 1.696,90 1.849,63 2.016,03 2.197,54 2.395,33

QPS-19 1.849,63 2.016,03 2.197,54 2.395,33 2.610,88

NÍVEL SUPERIOR

JORNADA DE 36 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-11 1.113,91 1.214,16 1.323,46 1.442,57 1.572,38

QPS-12 1.214,16 1.323,46 1.442,57 1.572,38 1.713,88

QPS-13 1.323,46 1.442,57 1.572,38 1.713,88 1.868,12

QPS-14 1.442,57 1.572,38 1.713,88 1.868,12 2.036,25

QPS-15 1.572,38 1.713,88 1.868,12 2.036,25 2.219,49

QPS-16 1.713,88 1.868,12 2.036,25 2.219,49 2.419,28

QPS-17 1.868,12 2.036,25 2.219,49 2.419,28 2.637,06

QPS-18 2.036,25 2.219,49 2.419,28 2.637,06 2.874,36

QPS-19 2.219,49 2.419,28 2.637,06 2.874,36 3.133,06

JORNADA DE 40 HS SEMANAIS

REF/GRAUS A B C D E

QPS-11 1.237,64 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08

QPS-12 1.349,04 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34

QPS-13 1.470,48 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68

QPS-14 1.602,86 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46

QPS-15 1.747,08 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12

QPS-16 1.904,34 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12

QPS-17 2.075,68 2.262,46 2.466,12 2.688,12 2.930,06

QPS-18 2.262,46 2.466,12 2.688,12 2.930,06 3.193,72

QPS-19 2.466,12 2.688,12 2.930,06 3.193,72 3.481,18

IX - QUADRO DE ATIVIDADES ARTÍSTICAS

Referência Valor

AA - 00 326,23

AA - 01 342,54

AA - 02 359,66

AA - 03 377,64

AA - 04 396,53

AA - 05 416,36

AA - 06 437,18

AA - 07 459,05

AA - 08 482,00

AA - 09 506,07

AA - 10 531,41

AA - 11 557,95

AA - 12 585,87

AA - 13 615,15

AA - 14 645,92

AA - 15 678,25

AA - 16 712,12

AA - 17 747,70

AA - 18 785,11

AA - 19 824,35

AA - 20 865,59

AA - 21 908,91

AA - 22 954,31

X - QUADRO DE ENGENHARIA E ARQUITETURA

REF/GRAUS A B C D E

EA - 01 236,13 259,75 285,74 314,33 345,76

EA - 02 259,75 285,74 314,33 345,76 380,35

EA - 03 285,74 314,33 345,76 380,35 418,38

EA - 04 314,33 345,76 380,35 418,38 460,21

XI - QUADRO DO ENSINO MUNICIPAL

JORNADA DE TEMPO PARCIAL

REF/GRAUS A B C D E

EM - 01 203,55 213,74 224,42 235,64 247,44

EM - 02 213,74 224,42 235,64 247,44 259,82

EM - 03 224,42 235,64 247,44 259,82 272,80

EM - 04 235,64 247,44 259,82 272,80 286,45

EM - 05 247,44 259,82 272,80 286,45 300,77

EM - 06 259,82 272,80 286,45 300,77 315,81

EM - 07 272,80 286,45 300,77 315,81 331,61

EM - 08 286,45 300,77 315,81 331,61 348,20

EM - 09 300,77 315,81 331,61 348,20 365,62

EM - 10 315,81 331,61 348,20 365,62 383,90

EM - 11 331,61 348,20 365,62 383,90 403,10

EM - 12 348,20 365,62 383,90 403,10 423,26

JORNADA DE TEMPO INTEGRAL

REF/GRAUS A B C D E

EM - 01 407,10 427,48 448,84 471,28 494,88

EM - 02 427,48 448,84 471,28 494,88 519,64

EM - 03 448,84 471,28 494,88 519,64 545,60

EM - 04 471,28 494,88 519,64 545,60 572,90

EM - 05 494,88 519,64 545,60 572,90 601,54

EM - 06 519,64 545,60 572,90 601,54 631,62

EM - 07 545,60 572,90 601,54 631,62 663,22

EM - 08 572,90 601,54 631,62 663,22 696,40

EM - 09 601,54 631,62 663,22 696,40 731,24

EM - 10 631,62 663,22 696,40 731,24 767,80

EM - 11 663,22 696,40 731,24 767,80 806,20

EM - 12 696,40 731,24 767,80 806,20 846,52

Referência Valor

EMS - 01 67,85

EMS - 03 74,81

EMS - 04 78,55

XII - QUADRO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA

REF/GRAUS A B C D E

FT - 01 236,13 259,75 285,74 314,33 345,76

FT - 02 259,75 285,74 314,33 345,76 380,35

FT - 03 285,74 314,33 345,76 380,35 418,38

FT - 04 314,33 345,76 380,35 418,38 460,21

AAF - 01 144,02 158,43 174,27 191,69 210,87

Referência Valor

FC - 01 460,21

FC - 02 506,21

FC - 03 556,84

FC - 04 612,53

AAF - 02 236,13

XIII - QUADRO GERAL DO PESSOAL

NÍVEL OPERACIONAL

REF/GRAUS A B C D E

NO - 01 101,63 111,79 122,97 135,27 148,80

NO - 02 111,79 122,97 135,27 148,80 163,68

NO - 03 122,97 135,27 148,80 163,68 180,05

NO - 04 135,27 148,80 163,68 180,05 198,05

NO - 05 148,80 163,68 180,05 198,05 217,85

NIVEL BÁSICO

REF/GRAUS A B C D E

NB - 01 113,10 124,41 136,85 150,54 165,58

NB - 02 124,41 136,85 150,54 165,58 182,16

NB - 03 136,85 150,54 165,58 182,16 200,38

NB - 04 150,54 165,58 182,16 200,38 220,42

NB - 05 165,58 182,16 200,38 220,42 242,46

NÍVEL MÉDIO

REF/GRAUS A B C D E

NM - 01 130,93 144,03 158,44 174,28 191,71

NM - 02 144,03 158,44 174,28 191,71 210,89

NM - 03 158,44 174,28 191,71 210,89 231,98

NM - 04 174,28 191,71 210,89 231,98 255,20

NM - 05 191,71 210,89 231,98 255,20 280,71

NÍVEL SUPERIOR

REF/GRAUS A B C D E

NS - 01 214,20 235,61 259,18 285,09 313,59

NS - 02 235,61 259,18 285,09 313,59 344,95

NS - 03 259,18 285,09 313,59 344,95 379,44

NS - 04 285,09 313,59 344,95 379,44 417,38

CARGOS EM COMISSÃO

Referência Valor

DA - 01 130,93

DA - 02 144,03

DA - 03 158,44

DA - 04 174,28

DA - 05 191,71

DA - 06 210,89

DA - 07 231,98

DA - 08 255,20

DA - 09 280,71

DA - 10 308,79

DA - 11 360,78

DA - 12 378,80

DA - 13 411,02

DA - 14 452,10

DA - 15 497,29

DA - 16 547,07

SM 601,74

XIV - QUADRO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

REF/GRAUS A B C D E

PR - 01 236,13 263,89 294,97 329,66 368,42

PR - 02 263,89 294,97 329,66 368,42 411,72

PR - 03 294,97 329,66 368,42 411,72 460,21

XV - FUNÇÕES GRATIFICADAS

Referência Valor

FG - 01 4,59

FG - 02 6,41

FG - 03 8,11

FG - 04 10,36

FG - 05 11,45

FG - 06 14,38

FG - 07 17,45

FG - 10 14,32

FG - 13 14,74

FG - 28 8,53

FG - 29 10,66

FG - 30 12,78

FG - 31 22,71

FG - 32 28,41

FG - 36 7,07

FG - 37 14,22

FG - 38 26,57

SALÁRIO FAMÍLIA/SALÁRIO ESPOSA

2,96