CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (Decreto Nº 39.801 de 6 de Setembro de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 06/09/2000
Data de publicação 07/09/2000
Ementa

Dispõe sobre delegação de competência, e dá outras providências.

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 07/09/2000 , p. 1
Referenda

SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO - SMA (1979 - 2001)

SECRETARIA DAS FINANÇAS - SF (1945 - 2001 )

SECRETARIA DO GOVERNO MUNICIPAL - SGM (1980 - 2019 - )

SECRETARIA DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SJ (1977 - 2005)

Palavras-chave

APROVAÇÃO

CARGO

DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

NOMEAÇÃO

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - SNJ

SERVIDORES - ACUMULAÇÃO DE CARGO

SERVIDORES - POSSE

SERVIDORES - DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIA

SERVIDORES - NOMEAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGÓCIOS JURÍDICOS - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

SECRETARIA MUNICIPAL DOS NEGOCIOS JURIDICOS - CARGOS

CARGO - PROCURADOR

CARGO - PROCURADOR DO MUNICÍPIO

CARGO - SECRETÁRIO MUNICIPAL