CASA CIVIL DO GABINETE DO PREFEITO

Acessibilidade

Detalhes da Norma (DECRETO Nº 39.709 de 9 de Agosto de 2000)

Tipo DECRETO
Data de assinatura 09/08/2000
Data de publicação 10/08/2000
Ementa

Dispõe sobre a implantação, fiscalização e gerenciamento de abrigos nos pontos de estacionamento de táxis, e dá outras providências..

Situação

SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA

Chefe de Governo CELSO PITTA
Fonte Diário Oficial da Cidade de 10/08/2000 , p. 1
Palavras-chave

FISCALIZAÇÃO

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SECRETARIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES - ATRIBUIÇÕES E COMPETÊNCIA

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