DECRETO Nº 39.669, 2 DE AGOSTO DE 2000

Dispõe sobre oficialização e denominação de logradouros públicos e dá outras providências.

CELSO PITTA, Prefeito do Município de São Paulo, usando das atribuições que lhe são conferidas por lei, e nos termos do inciso XI do artigo 70 da Lei Orgânica do Município de São Paulo, e à vista do constante no processo nº 1988.0.000.440-7,

DECRETA:

Art. 1º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 307 - AR/FÓ), situado no Distrito do FREGUESIA DO Ó - FRE, (Referência: AU nº 02/5236/83 de CASE), fica oficializado e assim denominado:

1 - RUA AMANIUTUBA - Código CADLOG 64.497-8, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por "2" (Quadras 027, 040 e 039), que começa Estrada do Sabão, entre as Ruas Saldanha de Oliveira e Raulino Galdino da Silva e termina a aproximadamente 85 metros além da Rua Rio Irói, junto a Viela "1".

Art. 2º - O logradouro abaixo relacionado (Setor 307 - AR/FÓ), situado no Distrito da Freguesia do Ó - FRE, fica assim denominado:

1 - RUA JORDÃO RAMALHO - Código CADLOG 73.773-9, a Rua conhecida pelo mesmo nome e por "3" (Quadras 030, 032 e 031), que começa na Rua Saldanha de Oliveira, entre a Rua Gercino Garcia do nascimento e Estrada do Sabão e termina na Rua José Antonioli.

Art. 3º - Fica estendida a denominação do logradouro abaixo relacionado (Setor 307 - AR/FÓ), situado no Distrito da Freguesia do Ó:

1 - RUA GERCINO GARCIA DO NASCIMENTO - Código CADLOG 71.836-0, denominada pelo Decreto nº 14.685, de 09 de setembro de 1977, (Quadras 027 e 029) o trecho final da Rua "6", que se constitui prolongamento natural daquela via, passando o logradouro a ter os seguintes pontos de referência:

Início: Rua Saldanha de Oliveira.

Término: Rua Raulino Galdino da Silva

Art. 4º - Os logradouros abaixo relacionados (Setor 307 - AR/FÓ) - (Referência: AU nº 02/5236/83 de CASE), situados no Distrito da Freguesia do Ó - FRE, ficam assim oficializados:

1 - RUA GERCINO GARCIA DO NASCIMENTO - Código CADLOG 71.836-0, denominada pelo Decreto nº 14.685, de 09 de setembro de 1977, (Quadras 030, 034, 027 e 029), que começa na Rua Saldanha de Oliveira, entre a Rua José da Silva Caldeira e a Rua conhecida por "Jordão Ramalho" (agora assim denominada) e termina na Rua Raulino Galdino da Silva.

2 - RUA JOSÉ DA SILVA CALDEIRA - Código CADLOG 72.892-6, denominada pelo Decreto nº 15.155, de 17 de maio de 1978, (Quadras 028 e 034), que começa na Rua Gercino Garcia do Nascimento, entre a Rua Saldanha de Oliveira e termina nesta última.

3 - RUA RIO IRÓI - Código CADLOG 61986-8, denominada de Decreto nº 17.879, de 01 de março de 1982, (Quadras 039 e 040), que começa na Rua conhecida por "Amaniutuba" (agora assim denominada), entre a Viela "1" e a Estrada do Sabão e termina na Rua Saldanha de Oliveira.

Art. 5º - As despesas com a execução deste decreto correrão por conta das dotações orçamentárias próprias.

Art. 6º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO, aos 2 de agosto de 2000, 447º da fundação de São Paulo.

CELSO PITTA, PREFEITO

EDVALDO PEREIRA DE BRITO, Secretário dos Negócios Jurídicos

DENIZ FERREIRA RIBEIRO, Secretário das Finanças

ELISABETE FRANÇA, Secretária da Habitação e Desenvolvimento Urbano

Publicado na Secretaria do Governo Municipal, em 2 de agosto de 2000.

ARNALDO FARIA DE SÁ, Secretário do Governo Munic